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A Corregedora Nacional de Justiça torna pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 57, de 10 de novembro de 2023, bem como abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial.