13. Inspeção Ordinária – Unidades de Primeiro Grau – Varas Criminais

Informe o Órgão Respondente*

1. Unidades de Primeiro Grau - Varas Criminais

(Este questionário visa colher informações sobre a organização e as atividades desempenhadas em cada Vara, conforme a respectiva competência.)

** OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS SOMENTE NO MOMENTO DO ENVIO.

1.1. Unidade inspecionada:*

1.2. Competência da Vara:*

1.3. Endereço:*

1.4. Telefone:

1.5. E-mail:*

1.6. Data de preenchimento:

1.7. Responsável pelo preenchimento:*

2. DADOS FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

2.1. Juiz(a) titular:

2.2. Tempo de exercício do(a) magistrado(a) na Vara (em meses):

2.3. Data em que o magistrado entrou em exercício na unidade inspecionada.

2.4. O magistrado titular sofreu alguma penalidade disciplinar ou criminal?*

Sim
Não

2.4.1. Existe algum procedimento em andamento de conhecimento da unidade?*

Sim
Não

2.5. Se a unidade estiver sem juiz titular (com juiz em substituição), informar o nome do magistrado que está atuando na unidade, e desde que data.

Juiz em substituição	Data início

2.6. Se a unidade tiver trocado de juiz titular por mais de uma vez nos últimos 2 anos, informar quem foram os juízes que atuaram na unidade e período que ficaram na unidade.

Juiz	Data início	Data final

3. PERÍODOS DE AFASTAMENTOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

3.1. Férias*

3.2. Folgas compensatórias:*

3.3. Licenças:*

3.4. Informe se o magistrado exerce alguma atividade docente em instituição pública ou privada, em caso positivo, especifique a atividade exercida, a carga horária respectiva e o horário utilizado para o desempenho das atividades docentes:*

4. QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE

4.1. Quadro de pessoal (exceto magistrado(a)) – GABINETE:*

Efetivos	Sem vínculo (comissionados puros)	Cedidos/Requisitados	Estagiários	Terceirizados	Total

4.2. Quadro de pessoal (SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE):*

Efetivos	Sem vínculo (comissionados puros)	Cedidos/Requisitados	Estagiários	Terceirizados	Total

4.3. Quantidade de estagiários:*

Gabinete	Secretaria/Cartório ou CPE	Total

4.4. Descrever as atividades desempenhadas por estagiários no Gabinete:*

4.4.1. Descrever as atividades desempenhadas por estagiários na Secretaria/Cartório ou CPE:

4.5. Explicar como ocorre a divisão de tarefas entre os servidores do GABINETE:

4.6. Há secretaria unificada atendendo à unidade? Em caso positivo, indicar a abrangência (quais as unidades, além da inspecionada, atendidas pela mesma secretaria), com a indicação da norma de regência.*

4.7. Explicar como ocorre a divisão de tarefas entre os servidores da SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:*

4.8. Quantidade de servidores (NÃO INCLUIR ESTAGIÁRIOS) que trabalham no GABINETE:

Presencial	Trabalho remoto/home office	Trabalho híbrido

4.9. Quantidade de servidores (NÃO INCLUIR ESTAGIÁRIOS) que trabalham na SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:

Presencial	Trabalho remoto/home office:	Trabalho híbrido

4.10. Descrever como ocorre o controle de produtividade dos servidores que laboram em regime presencial e/ou trabalho remoto no GABINETE:*

4.10.1. Descrever como ocorre o controle de produtividade dos servidores que laboram em regime presencial e/ou trabalho remoto na SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:*

4.11. Descreva o plano de ação/trabalho da unidade, se existente.*

5. INSTALAÇÕES FÍSICAS OU OS RECURSOS DE TI QUE ATENDEM ÀS NECESSIDADES DA VARA

5.1. As instalações físicas ou os recursos de TI atendem às necessidades da vara?

SIM
NÃO

5.2. Em caso negativo, explicar os problemas e sugerir as melhorias necessárias.*

6. DADOS ESTATÍSTICOS

6.0.1. Data de extração de dados:

6.0.2. Fonte de dados:

6.1. Total de processos em tramitação na unidade, incluindo suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente (ACERVO TOTAL).*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.2. Total de processos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.3. Total de processos em tramitação, excluídos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente (ACERVO AJUSTADO)*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.4. Total de processos em Secretaria/Cartório ou CPE:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.5. Total de processos sem movimentação, excluídos suspensos, sobrestado e arquivados provisoriamente, há mais de 120 dias, em Secretaria/Cartório ou CPE:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.6. Total de processos conclusos para o magistrado.*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.7. Total de processos conclusos para o magistrado há mais de 120 dias.*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.8. Total de processos com prioridade legal concluso há mais de 120 dias.*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.9. Total de processos que estão em grau de recurso.*

Total na data atual

6.10. Total de liminares pendentes há mais de 30 dias:*

Total na data atual

6.11. Descreva o fluxo utilizado, a partir da entrada do processo na unidade, após o ajuizamento/distribuição da ação, especificando a tarefa inicial no sistema e as movimentações posteriores possíveis.

6.12. Descreva o fluxo utilizado, com as movimentações correspondentes no sistema utilizado pelo tribunal, a partir da entrada do processo na unidade, após protocolização de petições.

7. FLUXO PROCESSUAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Processos Judiciais

7.0.1. Data de extração de dados:

7.0.2. Fonte de dados:

7.1. Total de processos distribuídos e redistribuídos para a unidade nos últimos 12 meses:*

7.2. Total de processos julgados nos últimos 12 meses:*

7.3. Total de processos baixados definitivamente do acervo nos últimos 12 meses:*

8. AMOSTRA PROCESSUAL

8.1 Preencha o quadro a seguir com os 10 processos mais antigos na unidade sem sentença (excluir os processos de execução de título extrajudicial, exceto se houver embargos à execução e cumprimento de sentença).*

Processo nº	Assunto/Classe Processual	Data da Distribuição	Data do último movimento	Último movimento	Resumo do andamento processual

8.2. Vara criminal, apresente também os 5 processos mais antigos na unidade, sem sentença, não suspensos pelo art. 366.*

Processo nº	Assunto/Classe Processual	Data da Distribuição	Data do último movimento	Último movimento	Resumo do andamento processual

9. SINALIZADORES DE RETENÇÃO NO FLUXO PROCESSUAL

9.1 Informar a quantidade de processos suspensos na unidade aguardando decisão de IRDR com os respectivos temas.*

*Encaminhar planilha com a lista dos processos suspensos na unidade aguardando decisão de IRDR, data da suspensão, informando o tema e agrupando a listagem por tema.

9.2. Informar a quantidade de processos suspensos na unidade aguardando EM REPETITIVO com os respectivos temas.*

** Encaminhar planilha com a lista dos processos suspensos aguardando decisão em repetitivo, data da suspensão, informando o tema e agrupando a listagem por tema.

9.3. Como é feito o controle do sobrestamento/suspensão e dessobrestamento dos autos, em relação ao acompanhamento do julgamento dos repetitivos correlatos?*

9.4. Informar se a unidade possui arquivo provisório ou similar em secretaria. Se sim, informar quantos processos constavam do arquivo provisório em 1 ano antes da coleta dos dados e quantos processos constam do arquivo provisório na data da coleta dos dados, indicando a data da coleta dos dados.*

10. MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS

10.1.Quantos processos aguardam cumprimento de mandado há mais de 45 dias? Como é feita a cobrança desses mandados?*

10.2. Considerando a vara como JUÍZO DEPRECANTE, quantos processos aguardam cumprimento de carta precatória há mais de 3 meses? Como é feita a cobrança dessas cartas?*

10.3. Considerando a vara como JUÍZO DEPRECADO, quantos processos aguardam cumprimento de carta precatória há mais de 3 meses? Como é feita a cobrança dessas cartas?*

11. PRIORIDADES

11.1. Como é realizado o controle de processos que possuem prioridade legal?*

11.2. A sinalização de prioridades é feita pelos advogados, e também, pelos próprios servidores da unidade?*

12. AUDIÊNCIAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1.1. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Designadas:*

12.1.2. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Realizadas:*

12.1.3. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Redesignadas:*

12.1.4. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Canceladas:*

12.2. Para quais dias da semana as audiências são designadas?*

12.3. Data da última audiência agendada para réu solto?*

12.4. Data da última audiência agendada para réu preso?*

12.5. Há processos que estão aguardando designação de audiência?*

Sim
Não

12.5.1. Qual o passivo desses processos?*

12.6. Como é organizado o atendimento ao público? Existe atendimento virtual? Quais canais de acesso à unidade?*

13. CONTROLE DAS METAS NACIONAIS

13.1. Como é realizado o controle quanto ao cumprimento das Metas Nacionais pela unidade?*

13.2. Informar a porcentagem do cumprimento das Metas Nacionais aplicáveis à Unidade Judicial.

13.2.1. Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos).*

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.

13.2.2. Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos).*

Justiça Estadual: pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.

13.2.3. Meta 3 – Estimular a conciliação.*

Justiça Estadual: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024. Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.

13.2.4. Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.*

Justiça Estadual: Identificar e julgar até 31/12/2025, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão e identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.

13.2.5. Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento.*

Justiça Estadual: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2024. Cláusula de barreira: 56%.

13.2.6. Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais.*

Identificar e julgar até 31/12/2025:

Justiça Estadual: 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.

13.2.7. Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas.*

Identificar e julgar até 31/12/2025.

Justiça Estadual: 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas distribuídos até 31/12/2024.

13.2.8. Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.*

Identificar e julgar, até 31/12/2025:

Justiça Estadual: 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023.

13.2.9. Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.*

Justiça Estadual: Desenvolver, no ano de 2025, dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelo menos um laboratório de outra instituição pública, e que gerem benefícios à sociedade.

13.2.10. Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.*

Justiça Estadual: Identificar e julgar, até 31/12/2025, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2023 nas respectivas instâncias.

13.3. Quais são as medidas adotadas caso haja sinalização de não cumprimento das metas pela vara?*

14. IMPEDIMENTOS LEGAIS

14.1. Informar a quantidade de processos nos quais o magistrado se declarou suspeito ou impedido nos últimos 12 meses em processos de sua atuação:

15. PERÍCIA

15.1. Como são controladas as perícias na unidade?*

Central de Perícia do fórum
Controladas pela própria unidade

15.2. Como é feita a nomeação dos peritos?*

15.3. A unidade tem enfrentado dificuldade com a realização de incidente de insanidade mental? O prazo tem sido razoável? Quantos profissionais existem para realizar o exame? Em caso positivo, qual o tempo médio de espera para realização do exame?*

15.3.1. Quantos profissionais existem para realizar o exame? São vinculados à qual instituto?*

15.4. Considerando todo time de perícia: Quantos processos estão aguardando a DESIGNAÇÃO de perícia? Informe o número total e apresente a relação desses processos:*

15.4.1. Caso sejam mais de 5, a relação pode ser encaminhada em planilha anexa.

Na relação, deve ser incluindo o número do processo, a data do início da perícia, a data da última movimentação, e o tipo de exame solicitado.

15.5. Quantos processos estão aguardando a FINALIZAÇÃO de perícia? Informe o número total e apresente a relação desses processos.*

15.5.1. Caso sejam mais de 5, a relação pode ser encaminhada em planilha anexa.

Na relação, deve ser incluindo o número do processo, a data do início da perícia, a data da última movimentação, e o tipo de exame solicitado.

15.6. No tocante às armas de fogo e munições apreendidas, há cumprimento da Resolução n. 134 do CNJ (que determina o envio do material ao comando do exército, no prazo de 180 dias, salvo justificada a necessidade de sua manutenção junto aos autos para o esclarecimento dos fatos submetidos à apreciação do poder judiciário)?*

16. LEVANTAMENTO DE BENS

16.1. O levantamento de valores pelas partes é feito por alvará ou transferência bancária?*

16.2. O Tribunal disponibiliza um sistema para essas diligências? Caso sim, informe o nome do sistema.*

16.3. Quantos processos estão aguardando a expedição de alvará de levantamento ou providências para transferência de valores?*

17. PENDÊNCIAS DA ÚLTIMA CORREIÇÃO/AUTOINSPEÇÃO

17.1. Quais determinações ou recomendações foram feitas à vara na última inspeção da Corregedoria-Geral de Justiça?*

17.1.1. Encaminhe o relatório em PDF, pelo link abaixo.

Permitido o envio de arquivos com extensão: pdf

17.2. Qual a data de realização da última autoinspeção?*

17.2.1. Encaminhe o relatório em PDF, pelo link abaixo.

Permitido o envio de arquivos com extensão: pdf

18. CRIMINAL E ITENS RESPECTIVOS

18.1. Quantidade de audiências (prova de defesa/prova de acusação) realizadas por semana.*

18.2. Quantos processos aguardam designação de algum tipo de audiência.*

18.3. Como são sinalizados e controlados os processos nos quais há réu preso? De que forma é feito o controle?*

18.3.1. Anexar relatório dos processos com réu preso há mais de 30 dias.

Permitido o envio de arquivos com extensões: xlsx,xls,odt

18.4. Como são sinalizados e controlados os processos nos quais há réu preso? A unidade realiza o controle do prazo nonagesimal de revisão da prisão exigido pelo art. 316, parágrafo único, do cpp?*

18.4.1 Informe o número de presos provisórios na data atual.*

18.4.2 Anexar a lista dos processos com réu preso (se existente, pode-se anexar a lista de controle de revisão das prisões com o respectivo número do processo)

Permitido o envio de arquivos com extensões: xlsx,xls,odt

18.5. Como é disciplinada a audiência de custódia na comarca? Há cumprimento da Resolução n. 213 do CNJ? Quais procedimentos não estão sendo observados?*

18.5.1 A unidade (ou o magistrado) participa da realização de audiências de custódia em escala de plantão nos fins de semanas? Caso positivo, explicar como se dá a divisão.*

18.5.2. A unidade realiza a audiência de custódia dos presos em função de cumprimento de mandados de prisão expedidos pela própria unidade?*

18.5.3. Há alguma vara de juízo de garantias na comarca? A unidade realiza alguma função pré-processual por estar no rol de competências excluídas no art. 3º da Resolução n. 562/2024? Caso positivo, explicar como se dá o fluxo de trabalho.*

18.6. A unidade realiza homologação de ANPP? Caso positivo, no caso de ter sido prevista prestação pecuniária, a unidade beneficiária é indicada pelo MP ou pelo Juízo da Execução? Explicar:*

18.6.1. Listar até 5 processos em que houve homologação do acordo.

Nr Processo

18.7. Há Promotor de Justiça titular para a unidade?*

SIM
NÃO

18.8. Há Defensor Público titular para a unidade?*

SIM
NÃO

18.9. Como tem sido a atuação dos demais integrantes do sistema de justiça (Ministério Público e Defensoria Pública)?*

18.10. Quantas ações penais foram extintas por prescrição nos últimos 06 (seis) meses?*

18.11. Quantos inquéritos foram extintos por prescrição nos últimos 06 (seis) meses?*

18.12. Listar os 10 últimos processos em que foi reconhecida a prescrição.*

Nr Processo

18.13. O magistrado recebe os inquéritos policiais ou ocorre a tramitação direta com o Ministério Público?*

VARAS ESPECIALIZADAS

19. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ITENS RESPECTIVOS

19.1. A unidade de violência doméstica e familiar contra a mulher possui equipe multidisciplinar?

SIM
NÃO

19.1.1. Em caso positivo, qual a composição da equipe multidisciplinar?

19.2. Como está estruturada a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar e como se dá sua relação com os trabalhos da unidade?

19.3. Estão sendo promovidos cursos de capacitação?

SIM
NÃO

19.3.1. Inclusive para oficiais de justiça?

SIM
NÃO

19.4. Há acompanhamento quanto à observância da Recomendação n. 105/2021 (art. 4º)?

SIM
NÃO

19.5. No TJ há integração de sistema processual entre o tribunal e as delegacias para os pedidos de medidas protetivas de urgência?

SIM
NÃO

19.6. Existe separação de processo entre medidas protetivas e ações penais?

SIM
NÃO

19.7. Quem realiza as audiências para ouvir a vítima e o agressor? As audiências são conjuntas?

19.8. Qual o tempo demandado para apreciação dos pedidos de medidas protetivas?

19.9. Qual o prazo de cumprimento dos mandados de medidas protetivas pelos oficiais de justiça?

19.10. Há oficiais que atuam somente nos juizados de violência doméstica?

SIM
NÃO

19.11. As intimações são físicas ou digitais?

FÍSICAS
DIGITAIS

19.12. Existe meio alternativo de intimação?

19.13. Há patrulha Lei Maria da Penha com atribuição exclusiva?

SIM
NÃO

19.14. Há algum mecanismo de alerta para a mulher em situação de risco?

SIM
NÃO

19.15. Qual o procedimento para acompanhamento dos processos pela patrulha da lei maria da penha?

19.16. São prestadas informações nos autos acerca de atendimentos a descumprimento de medidas da patrulha?

SIM
NÃO

19.17 Há delegacias especializadas?

SIM
NÃO

19.17.1. Caso positivo, quantas?

19.18. Há plantões nas delegacias?

SIM
NÃO

19.19. Quantos inquéritos foram arquivados nos últimos 6 meses. Qual a maior causa de extinção?

19.20. Está sendo utilizando o formulário de avaliação de risco previsto na Resolução conjunta CNJ/CNMP n.º 5/2020?

SIM
NÃO

19.21. Como tem sido a atuação dos demais integrantes do sistema de justiça (Ministério Público e Defensoria Pública)?

19.22. Existem no município políticas públicas que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher? Quais?

19.23. Há projetos da unidade em andamento ou desenvolvimento na área da prevenção? Caso positivo, quais são esses projetos? (breve resumo)

19.24. Como é feita a abordagem da mulher em situação de violência doméstica quando ela manifesta intenção de desistir do processo?

19.25. Quantos processos de medidas protetivas existem em curso na unidade?

19.26. Quantos processos de ações penais existem em curso na unidade?

20. TRIBUNAL DO JÚRI E ITENS RESPECTIVOS

20.1. Quantas denúncias foram recebidas nos últimos 12 meses?

20.1.1. Listar 10 últimos processos.

Nr Processo

20.2. Quantas decisões de pronúncia foram proferidas pelo (a) magistrado (a) nos últimos 12 meses?

20.2.1. Listar 10 últimos processos.

Nr Processo

20.3. Quantos processos estão aguardando a realização de júri nos últimos 30 dias?

20.3.1. Listar 10 últimos processos.

Nr Processo

20.4. Quantas sessões do tribunal do júri foram designadas nos últimos 12 meses?

20.5. Quantos audiências do tribunal do júri foram adiadas nos últimos 12 meses?

20.5.1. Listar 10 últimos adiamentos.

Nr Processo

20.6. Há processos conclusos para prolação de decisão que encerra a primeira fase do tribunal do júri?

SIM
NÃO

20.6.1. Há quanto tempo aguardam decisão? Listar processos nessa situação.

20.7. Qual a data para a realização do júri mais distante?

20.8. Quantos júris são realizados por semana?

20.8.1. Encaminhar cópias das pautas dos júris e audiências nos próximos 6 meses.

20.9. Quantos processos aguardam designação de tribunal do júri?

20.9.1. Listar 10 últimos processos nessa situação.

Nr Processo

20.10 Após o recebimento da denúncia, em média, em quanto tempo tem sido realizada a sessão de julgamento do júri? A unidade consegue realizar os júris do ano corrente?

20.11. A lista de jurados é atualizada anualmente?

SIM
NÃO

20.11.1. Encaminhar a lista de jurados dos últimos 3 anos.

Solte arquivos aqui ou

21. PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E ITENS RESPECTIVOS

21.1. A unidade possui equipe multidisciplinar?

SIM
NÃO

21.1.1. Qual a composição?

21.2. A sala de tomada de depoimento especial atende as determinações da Resolução n. 299, de 5/11/20109, do CNJ?

SIM
NÃO

21.3. Há espaço de acolhimento?

SIM
NÃO

21.3.1. As instalações são adequadas para receber as crianças e adolescentes?

SIM
NÃO

21.3.2. Caso negativo, explique.

21.4. Qual o prazo, em média, para a realização do depoimento especial desde o deferimento?

21.5. Quantas medidas protetivas (Lei Henry Borel) tramitam na unidade? Qual o prazo máximo para apreciação das medidas?

21.6. Existe alguma Delegacia Especializada em crimes contra a Criança e Adolescente?

SIM
NÃO

21.7. Existe algum projeto preventivo realizado pelo poder local, ou pela unidade?

SIM
NÃO

21.7.1. Caso positivo, apresente um breve resumo.

22. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E ITENS RESPECTIVOS (ATOS INFRACIONAIS)

22.1. O juiz tem realizado pessoalmente inspeções bimestrais nas entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (art. 95 da lei 8.069/90)?

SIM
NÃO

22.2. O juiz tem preenchido o formulário eletrônico do CNJ, disponível no cadastro nacional de inspeções em unidades e programas socioeducativos (CNIUPS) até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência?

SIM
NÃO

22.2.1. Caso positivo, anexar o último formulário.

22.3. Indique o número dos processos em que foi determinada a internação de adolescente com respectiva data da decisão.

22.4. O juiz tem realizado pessoalmente inspeção semestral nas entidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (art. 95)?

SIM
NÃO

22.5. O juiz tem preenchido o formulário eletrônico do CNJ, disponível no cadastro nacional de inspeções em unidades e programas socioeducativos (CNJUPS), até o dia 10 do mês seguinte ao semestre em referência?

SIM
NÃO

22.6. Qual a periodicidade de alimentação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei (CNACL)? Quais dificuldades na operacionalização do sistema? Especificar a rotina de alimentação e quem é o responsável pela alimentação. informar se há guia pendente de baixa.

23. CRIME ORGANIZADO E ITENS RESPECTIVOS

23.1. A unidade adota alguma forma de colegiado?

SIM
NÃO

23.1.1. Caso positivo, discorra como funciona a dinâmica e apresente o ato normativo.

24. EXECUÇÃO PENAL E ITENS RESPECTIVOS

24.1.1. Quantos são os apenados em regime fechado sob jurisdição da vara?

24.1.2. Quantos são os apenados em regime semiaberto sob jurisdição da vara?

24.1.3. Quantos são os apenados em regime aberto sob jurisdição da vara?

24.2. Se aplicável, existe casa de albergado?

24.3. Como se dá o cumprimento de pena nos regimes semiaberto e/ou aberto?

24.4. Se aplicável, existem vagas suficientes para o regime semiaberto? Há estabelecimento adequado ou ocorre o regime semiaberto harmonizado?

24.5. Se aplicável, existem tornozeleiras eletrônicas em uso? Quais presos as utilizam? Há número suficiente?

24.5.1. A estrutura de monitoramento é adequada?

24.6. Quantos são os estabelecimentos penais sob responsabilidade do juízo? Lista os estabelecimentos.

24.7. Informe a capacidade projetada e a capacidade atual dos estabelecimentos. (utilize os dados dos dados da última inspeção/correição)

Estabelecimento	Capacidade Projetada	Capacidade Atual

24.8. O juiz tem realizado inspeções mensais nos mesmos e elaborado relatório sobre as condições do estabelecimento (Resolução n. 47 do CNJ)?

SIM
NÃO

24.8.1. Caso a competência correicional nos presídios não seja do magistrado titular, explicar a dinâmica.

24.9. Existem denúncias de maltrato ou tortura?

SIM
NÃO

24.9.1. Caso positivo, quais as providências adotadas?

24.10. Existem facções identificadas no sistema prisional do estado?

SIM
NÃO

24.10.1. Quais são elas e seus nomes? Quais as principais lideranças?

24.11.1. Qual o número total de presas em regime fechado?

24.11.2. Qual o número total de presas em regime semiaberto?

Qual o número total de presas em regime aberto?

24.12. Quais casas prisionais recebem mulheres e de quais regimes? Essas casas possuem berçário/creche? Há fornecimento de material de higiene de acordo com as questões de gênero?

24.13. Quais as ações efetivamente adotadas com relação ao “programa começar de novo”(Resolução 96/2010 do CNJ)?

24.14. Quantos são os casos de medida de segurança?

24.15. Qual o número de casos de medida de segurança de internação?

24.15.1. Onde são recolhidos?

24.16. Quantos foram os casos de desinternação condicional nos últimos 6 meses?

24.17. É realizado efetivo acompanhamento para evitar ocorrência de novo surto?

SIM
NÃO

24.18. O exame criminológico vem sendo prestado em prazo adequado?

SIM
NÃO

Observações Gerais

Registre aqui, caso necessário, observações gerais ou explicações complementares sobre as informações prestadas neste formulário.