13. Inspeção Ordinária – Unidades de Primeiro Grau – Varas Civeis e Fazenda

Informe o Órgão Respondente*

1. Unidades de Primeiro Grau - Varas Cíveis e Fazenda

(Este questionário visa colher informações sobre a organização e as atividades desempenhadas em cada Vara, conforme a respectiva competência. Nas questões não aplicáveis à competência da Vara, basta responder “Não se aplica”).

** OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS SOMENTE NO MOMENTO DO ENVIO.

1.1. Unidade inspecionada:*

1.2. Competência da Vara:*

1.3. Endereço:

1.4. Telefone:

1.5. E-mail:

1.6. Data de preenchimento:

1.7. Responsável pelo preenchimento:*

INDIQUE A FONTE DOS DADOS QUE RESPALDARAM O PREENCHIMENTO DO PRESENTE QUESTIONÁRIO (*CASO FORNECIDOS PELA CORREGEDORIA OU SETOR DIVERSO, ANEXAR OS DOCUMENTOS/ LINK CORRESPONDENTES) - (*CASO OS DADOS TENHAM SIDO FORNECIDOS POR SETOR DIVERSO, É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE A SUA CHECAGEM E VALIDAÇÃO, PARA FINS DE PREENCHIMENTO DO PRESENTE FORMULÁRIO).

2. DADOS FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

2.1. Magistrado(a):*

2.2. Tempo de exercício do(a) magistrado(a) na Vara (em meses):*

2.3. Data em que o magistrado entrou em exercício na unidade inspecionada:*

2.4. O/A magistrado(a) titular possui antecedentes de penalidade disciplinar ou criminal?*

SIM
NÃO

2.5. Há procedimento judicial ou administrativo disciplinar em andamento contra ele que seja de conhecimento da unidade?*

SIM
NÃO

2.6. Se a unidade estiver sem juiz titular (com juiz em substituição), informar o nome do magistrado que está atuando na unidade, e desde que data.

2.7. Se a unidade tiver trocado de juiz titular por mais de uma vez nos últimos 2 anos, informar quem foram os juízes que atuaram na unidade e período que ficaram na unidade.

3. PERÍODOS DE AFASTAMENTOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

3.1. Férias*

3.2. Folgas compensatórias:*

3.3. Licenças:*

3.4. Informe se o magistrado exerce alguma atividade docente em instituição pública ou privada, em caso positivo, especifique a atividade exercida, a carga horária respectiva e o horário utilizado para o desempenho das atividades docentes:*

4. QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE

4.1. Quadro de pessoal (exceto magistrado(a)) – GABINETE:*

Efetivos	Sem vínculo (comissionado puro)	Cedidos/Requisitados	Estagiários	Terceirizados	Total

4.2. Quadro de pessoal (SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE):*

Efetivos	Sem vínculo (comissionado puro)	Cedidos/Requisitados	Estagiários	Terceirizados	Total

4.3. Quantidade de estagiários:*

Gabinete	Secretaria/Cartório ou CPE

4.4. Descrever as atividades desempenhadas por estagiários no GABINETE:*

4.5. Descrever as atividades desempenhadas por estagiários na SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:*

4.6. 1 Explicar como ocorre a divisão de tarefas entre os servidores de secretaria/cartório

4.7. Explicar como ocorre a divisão de tarefas entre os servidores do GABINETE:

4.8. Há secretaria unificada atendendo a unidade?*

SIM
NÃO

4.9. Em caso positivo, indicar a abrangência (quais as unidades, além da inspecionada, atendidas pela mesma secretaria), com a indicação da norma de regência.*

4.10. Explicar como ocorre a divisão de tarefas entre os servidores da SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:

4.11. Quantidade de servidores (NÃO INCLUIR ESTAGIÁRIOS) que trabalham no GABINETE:

Presencial	Trabalho Remoto/home office	Trabalho Híbrido

4.12. Quantidade de servidores (NÃO INCLUIR ESTAGIÁRIOS) que trabalham na SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:

Presencial	Trabalho Remoto/home office	Trabalho Híbrido

4.13. Descrever como ocorre o controle de produtividade dos servidores que laboram em regime presencial e/ou trabalho remoto no GABINETE:*

4.14. Descrever como ocorre o controle de produtividade dos servidores que laboram em regime presencial e/ou trabalho remoto na SECRETARIA/CARTÓRIO ou CPE:*

4.15. Descreva o plano de ação/trabalho da unidade, se existente.*

5. INSTALAÇÕES FÍSICAS OU OS RECURSOS DE TI QUE ATENDEM ÀS NECESSIDADES DA VARA

5.1. As instalações físicas ou recursos de TI atendem às necessidades da vara?*

SIM
NÃO

5.2. Se não, explicar os problemas e sugerir as melhorias necessárias:*

6. DADOS ESTATÍSTICOS

6.1. Data da extração de dados*

6.2. Fonte de Dados:

6.3. Total de processos em tramitação na unidade, incluindo suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente (ACERVO TOTAL).*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.4. Total de processos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.5. Total de processos em tramitação, excluídos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente (ACERVO AJUSTADO)

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.6. Total de processos em Secretaria/Cartório ou CPE:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.7. Total de processos sem movimentação, excluídos suspensos, sobrestado e arquivados provisoriamente, há mais de 120 dias, em Secretaria/Cartório ou CPE:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.8. Total de processos conclusos para o magistrado:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.9. Total de processos conclusos para o magistrado há mais de 120 dias:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.10. Total de processos com prioridade legal concluso há mais de 120 dias:*

Total na data anterior (12 meses anteriores à data de preenchimento)	Total na data atual

6.11. Total de processos encaminhados para NUPEMEC/CEJUSC:*

6.12. Total de processos que estão em grau de recurso:*

6.13. Total de liminares pendentes há mais de 30 dias:*

6.14. Descreva o fluxo utilizado, a partir da entrada do processo na unidade, após o ajuizamento/distribuição da ação, especificando a tarefa inicial no sistema e as movimentações posteriores possíveis.*

6.15. Descreva o fluxo utilizado, com as movimentações correspondentes no sistema utilizado pelo tribunal, a partir da entrada do processo na unidade, após protocolização de petições.*

7. FLUXO PROCESSUAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Processos Judiciais

7.1. Data da extração de dados:*

7.2. Fonte de dados:*

7.3. Total de processos distribuídos e redistribuídos para a unidade nos últimos 12 meses:*

7.4. Total de processos julgados nos últimos 12 meses:*

7.5. Total de processos baixados definitivamente do acervo nos últimos 12 meses:*

7.6. Encaminhe planilha com a quantidade de processos, agrupados por classe processual, em tramitação na Vara.

Planilha modelo

8. AMOSTRA PROCESSUAL

8.1. 1 Preencha o quadro a seguir com os 10 processos mais antigos na unidade sem sentença (excluir os processos de execução de título extrajudicial, exceto se houver embargos à execução e cumprimento de sentença).*

Processo nº	Assunto/Classe Processual	Data da Distribuição	Data do último movimento	Último movimento	Resumo do andamento processual

9. SINALIZADORES DE RETENÇÃO NO FLUXO PROCESSUAL

9.1. Existem processos suspensos na unidade aguardando decisão de IRDR?*

Sim
Não

9.2. Quantos?

9.1.2. Encaminhar planilha com a lista dos processos suspensos na unidade aguardando decisão de IRDR, data da suspensão, informando o tema e agrupando a listagem por tema.*

9.3. Existem processos suspensos na unidade aguardando decisão de EM REPETITIVO?*

Sim
Não

9.4. Quantos?

9.2.2. Encaminhar planilha com a lista dos processos suspensos na unidade aguardando decisão EM REPETITIVO, data da suspensão, informando o tema e agrupando a listagem por tema.*

9.5. Como é feito o controle do sobrestamento/suspensão e dessobrestamento dos autos, em relação ao acompanhamento do julgamento dos repetitivos correlatos?*

9.6. Caso a unidade possua competência para processos em fase de execução, especifique o fluxo utilizado, movimentos processuais aplicáveis e rotinas de acompanhamento de suspensões e arquivamentos provisórios decorrentes da aplicação do Art. 921 do CPC.

9.7. Informar se a unidade possui arquivo provisório ou similar em secretaria. Se sim, informar quantos processos constavam do arquivo provisório em 1 ano antes da coleta dos dados e quantos processos constam do arquivo provisório na data da coleta dos dados, indicando a data da coleta dos dados.*

10. MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS

10.1. Quantos processos aguardam cumprimento de mandado há mais de 45 dias? Como é feita a cobrança desses mandados?*

10.2. Considerando a vara como JUÍZO DEPRECANTE, quantos processos aguardam cumprimento de carta precatória há mais de 3 meses? Como é feita a cobrança dessas cartas?*

10.3. Considerando a vara como JUÍZO DEPRECADO, quantos processos aguardam cumprimento de carta precatória há mais de 3 meses? Como é feita a cobrança dessas cartas?*

11. PRIORIDADES

11.1. Como é realizado o controle de processos que possuem prioridade legal?*

11.2. A sinalização de prioridades é feita pelos advogados, e também, pelos próprios servidores da unidade?

SIM
NÃO

12. AUDIÊNCIAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Designadas:*

12.2. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Realizadas:*

12.3. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Redesignadas:*

12.4. Informar, nos últimos 12 meses, o número de audiências Canceladas:*

12.5. Para quais dias da semana as audiências são designadas?*

12.6. Data da última audiência agendada:*

12.7. Qual o passivo de processos aguardando designação de audiências?*

12.8. Como é organizado o atendimento ao público? Existe atendimento virtual? Quais canais de acesso à unidade?*

13. CONTROLE DAS METAS NACIONAIS

13.1. Como é realizado o controle quanto ao cumprimento das Metas Nacionais pela unidade?*

13.2. Informar a porcentagem do cumprimento das Metas Nacionais aplicáveis à Unidade Judicial.

13.2. Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos).*

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.

13.3. Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos).*

Justiça Estadual: pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.

13.4. Meta 3 – Estimular a conciliação.*

Justiça Estadual: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024. Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.

13.5. Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.*

Justiça Estadual: Identificar e julgar até 31/12/2025, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão e identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.

13.6. Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento.*

Justiça Estadual: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2024. Cláusula de barreira: 56%.

13.7. Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais.*

Identificar e julgar até 31/12/2025:

Justiça Estadual: 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.

13.8. Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas.*

Identificar e julgar até 31/12/2025.

Justiça Estadual: 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas distribuídos até 31/12/2024.

13.9. Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.*

Identificar e julgar, até 31/12/2025:

Justiça Estadual: 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023.

13.10. Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.*

Justiça Estadual: Desenvolver, no ano de 2025, dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelo menos um laboratório de outra instituição pública, e que gerem benefícios à sociedade.

13.11. Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.*

Justiça Estadual: Identificar e julgar, até 31/12/2025, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2023 nas respectivas instâncias.

13.12. Quais são as medidas adotadas caso haja sinalização de não cumprimento das metas pela vara?*

14. IMPEDIMENTOS LEGAIS

14.1. Quantidade de processos nos quais o magistrado se declarou suspeito ou impedido nos últimos 12 meses em processos de sua atuação?*

15. PERÍCIA

15.1. Como são controladas as perícias na unidade?*

15.2. Como é feita a nomeação dos peritos?*

15.3. Quantos processos estão aguardando a DESIGNAÇÃO de perícia?*

15.4. Quantos processos estão aguardando a FINALIZAÇÃO de perícia?*

16. LEVANTAMENTO DE BENS

16.1. O levantamento de valores pelas partes é feito por alvará ou transferência bancária?*

Alvará
Transferência bancária

16.2. O Tribunal disponibiliza um sistema para essas diligências?*

SIM
NÃO

16.3. Em caso positivo, informe o nome do sistema.*

16.4. Quantos processos estão aguardando a expedição de alvará de levantamento ou providências para transferência de valores?*

17. PENDÊNCIAS DA ÚLTIMA INSPEÇÃO REALIZADA PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

17.1. Quais determinações ou recomendações foram feitas à vara na última inspeção da Corregedoria-Geral de Justiça? Encaminhe o relatório em PDF, pelo link abaixo.

17.1. Qual a data de realização da última autoinspeção?*

17.3. Encaminhe o relatório da última autoinspeção em PDF, pelo link abaixo.*

18. PERGUNTAS PRÓPRIAS DAS VARAS ESPECIALIZADAS

18.1. A vara conta com equipe interdisciplinar (Arts. 150 e 151 do ECA)?

SIM
NÃO

18.2. Qual a composição da equipe interdisciplinar?

Nome	Cargo	Especialidade

18.3. A vara conta com quadro de voluntários ou agentes de proteção (antigos comissários de menores)?

SIM
NÃO

18.4. Quantos?

18.5. A vara trabalha de forma articulada e integrada com os demais atores da rede protetiva (MP, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, órgãos assistenciais de saúde e de educação)?

SIM
NÃO

18.6. Se sim, de que forma?

18.7. De que maneira é feita a fiscalização às entidades de acolhimento? Há procedimento próprio instaurado para essa finalidade (a fim de que seja demonstrado o cumprimento do disposto nos artigos 90 a 93 do ECA, em especial quanto ao registro no CMDCA)?

18.8. Indique o número dos processos em que foi determinada a internação de adolescente com respectiva data da decisão.

Número do Processo	Data da Decisão

18.9. As medidas de acolhimento institucional e familiar são reavaliadas trimestralmente (art. 19, § 1º, do ECA)?

SIM
NÃO

18.10. Como ocorrem as reavaliações? Quando são realizadas as audiências concentradas? A vara adota o roteiro sugerido no provimento CN n°118/2021?

19. ACOLHIMENTO E ITENS RESPECTIVOS

19.1. De que forma o magistrado fiscaliza as unidades de acolhimento (art. 95 da lei 8.069/90)? Qual a periodicidade?

19.2. Qual a periodicidade de alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)? Especificar a rotina de alimentação e quem é o responsável pela alimentação.

19.3. Crianças acolhidas há mais de 3 meses sem reavaliação:

19.4. Processo de destituição do poder familiar tramitando há mais de 120 dias:

19.5. Adoções sem conclusão há mais de 240 dias:

19.6. Crianças/adolescentes acolhidos há mais de 30 dias sem CPF cadastrado:

19.7. Habilitação próxima de vencer (120 dias) ou expirada até 30 dias após o vencimento:

19.8. Crianças/adolescentes sem pretendentes para adoção nacional:

19.9. Pretendentes com pedido de habilitação com mais de 120 dias sem sentença:

19.10. Serviço de acolhimento com extrapolação do número máximo de acolhidos suportados:

20. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E ITENS RESPECTIVOS

20.1. O juiz tem realizado pessoalmente inspeções bimestrais nas entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (art. 95 da lei 8.069/90)?

SIM
NÃO

20.2. O juiz tem preenchido o formulário eletrônico do CNJ, disponível no cadastro nacional de inspeções em unidades e programas socioeducativos (CNIUPS) até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência?

SIM
NÃO

20.3. Anexar o último formulário

20.3. Indique o número dos processos em que foi determinada a internação de adolescente com respectiva data da decisão.

Nº do processo	Data da decisão

(pode incluir no quadro de pessoal, com indicação do juiz corregedor)

20.4. O juiz tem realizado pessoalmente inspeção semestral nas entidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (art. 95)?

SIM
NÃO

20.5. O juiz tem preenchido o formulário eletrônico do CNJ, disponível no cadastro nacional de inspeções em unidades e programas socioeducativos (CNIUPS), até o dia 10 do mês seguinte ao semestre em referência?

SIM
NÃO

20.6. Qual a periodicidade de alimentação do Cadastro Nnacional de Adolescentes em conflito com a lei (CNACL)? Quais dificuldades na operacionalização do sistema? Especificar a rotina de alimentação e quem é o responsável pela alimentação. Informar se há guia pendente de baixa.

21. FALIMENTAR E ITENS RESPECTIVOS

21.1. A vara tem controle dos administradores nomeados nas recuperações judiciais? Em pasta física ou virtual?

SIM (Pasta física)
SIM (Pasta virtual)
NÃO

21.2. 2 Os administradores têm cadastro na Corregedoria?

SIM
NÃO

21.3. Qual critério de escolha? Pessoal?

21.4. Anexar relatório ou listar os nomes de administradores nomeados e a respectiva quantidade de processos.

21.4. A Vara tem controle dos arrematantes?

SIM
NÃO

21.5. Se sim, como é feito esse controle?

21.5.2. Anexar relatório ou listar os nomes dos arrematantes dos últimos 12 meses.

21.6. A vara tem controle dos peritos nomeados?

SIM
NÃO

21.7. Como é feito esse controle? Qual critério de escolha? Pessoal? Anexar relatório ou listar os nomes dos peritos nomeados nos últimos 12 meses.

21.6.2. Anexar relatório ou listar os nomes dos peritos nomeados nos últimos 12 meses.

PARA AS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA/EXECUÇÃO FISCAL

22. COMPETÊNCIA EXECUTIVA FISCAL E ITENS RESPECTIVOS

22.1. Como está a aplicação da Res. CNJ 547/24, referente à extinção de Execuções Fiscais de valor inferior a 10 mil reais e sem movimentação útil há mais de 1 ano?

22.2. Como está a aplicação da Res. CNJ 617/25, referente à extinção de Execuções Fiscais sem indicação CPF/CNPJ executado (art. 1º-A)?

22.3. A Contadoria do juízo é muito demandada pela unidade?

SIM
NÃO

22.4. Se sim, em quais situações? Qual o tempo médio de retorno dos feitos à unidade?

22.5. Como têm sido feitas as restrições patrimoniais (Sisbajud, Renajud…)? Preenchimento manual ou automatizado? Em sendo manual, tem conhecimento de algum projeto do tribunal de automação?

22.6. Como são realizados os leilões? São realizados de forma eletrônica? Como é realizada a nomeação dos leiloeiros? São cadastrados em algum sistema? Há controle de arrematantes?

Observações Gerais

Registre aqui, caso necessário, observações gerais ou explicações complementares sobre as informações prestadas neste formulário.